DECLARAÇÃO DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Data da versão: 02 de junho de 2023.
Um dos valores mais defendidos pela UNIKA é a privacidade de seus usuários. Por isso,
consentir com a Declaração de Políticas de Privacidade é requisito essencial para poder
manter qualquer tipo de relacionamento com a UNIKA e utilizar os serviços disponíveis em
seu aplicativo.
Todas as Políticas aqui descritas estão fundamentadas nos princípios gerais de proteção
de dados, como o respeito: (i) à privacidade; (ii) à autodeterminação informativa; (iii) à
liberdade de expressão, informação, comunicação e de opinião; (iv) à inviolabilidade da
intimidade, da honra e da imagem; (v) o desenvolvimento econômico e tecnológico e
inovação; (vi) à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor; e (vii) aos direitos
humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania.
A presente Declaração faz parte integrante dos Termos e Condições de Uso, não podendo
nenhum usuário declarar o seu desconhecimento, em razão da ampla publicidade que lhe
é conferida.
1. DEFINIÇÕES PARA COMPREENDER OS TERMOS UTILIZADOS NESTA DECLARAÇÃO
1.1.Para que todos possam compreender o conteúdo desta declaração, será definido
como:
a. USUÁRIO: toda pessoa física ou representante de pessoa jurídica que realizar
cadastro no aplicativo, informando dados pessoais, ou acessar voluntariamente o
website https://www.unika4you.com.br.
b. DADOS PESSOAIS: qualquer informação de uma pessoa física identificada ou que
possa ser identificável, titular dos dados fornecidos.
c. PROCESSAMENTO: operações que são realizadas com os dados pessoais, como a
coleta, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso,
divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou
combinação, restrição, eliminação ou destruição.
d. CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica que, isoladamente ou em conjunto com
outros agentes, determinam a finalidade e os meios de processamento dos dados
pessoais.
2. ENTENDENDO A DECLARAÇÃO DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
2.1. Para quem se destina estas Políticas?
Todos os usuários que realizarem o seu cadastro no aplicativo da UNIKA e informarem
voluntariamente seus dados pessoais, a fim de usufruir dos serviços disponibilizados,
ainda que de forma esporádica, deverão estar de acordo com estas Políticas.
As Políticas de Privacidade se aplicam a todas as operações de tratamento de dados
pessoais sujeitas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a saber: (i) quando
a operação de tratamento for realizada no Brasil; (ii) quando a atividade de tratamento tenha
por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de
indivíduos localizados no Brasil; ou (iii) quando os dados pessoais objeto de tratamento
tenham sido coletados no Brasil.
2.2. Quais dados serão coletados no aplicativo?
Considerando que o aplicativo tem por finalidade demonstrar, em tempo real, as
mercadorias disponíveis no estoque da UNIKA, a fim de que os potenciais clientes possam
realizar o pedido de intenção de compra dos itens de sua preferência, conforme a
quantidade à disposição, por intermédio dos representantes comerciais, mostra-se
necessário a coleta de alguns dados dos usuários para promover essa interação.
No ato do cadastramento do perfil de usuário, são requisitados dados pessoais, como nome
completo, número de CPF, razão social e número CNPJ (se tiver), endereço completo,
telefone, e-mail e senha de acesso. Tais informações se fazem necessárias para identificar
corretamente o representante comercial, ou excepcionalmente o cliente, que irá requisitar
os pedidos de intenção de compra.
Para individualizar o pedido de mercadorias, serão requisitados ainda dados dos potenciais
compradores, como nome completo, razão social, número CNPJ, endereço comercial, email e telefone. Já para a entrega dos itens, são requisitados o número CNPJ da
transportadora, a razão social e o endereço para entrega.
2.3. Com quem os dados serão compartilhados?
A UNIKA utiliza as informações tão somente para otimizar as negociações de compra e
venda de mercadorias disponíveis no aplicativo. Portanto, o representante comercial está
autorizado pelos clientes, no ato da formalizado do pedido de compra, a compartilhar
todos os dados com os funcionários e colaboradores da UNIKA, a fim de processar a venda
e promover a entrega.
Além disso, com as transportadoras requisitadas, serão compartilhadas as informações
que se fizerem necessárias para a entrega das mercadorias, tais como, por exemplo, o
nome do comprador, a identificação do número CNPJ, o telefone e endereço de entrega.
A UNIKA não autoriza o uso das informações coletadas para finalidades diversas da
conclusão do negócio de compra e venda. Também não se compartilhará com terceiros os
dados aqui descritos para atividades não relacionadas ao aplicativo e à comercialização
dos produtos UNIKA, salvo com expressa autorização dos usuários.
Contudo, as informações poderão ser eventualmente utilizadas internamente pela UNIKA
para promover auditorias, análise de dados e realização de pesquisas para aprimorar os
serviços e gerar bases de dados e estatísticas internas.
Periodicamente a UNIKA poderá usar informações pessoais dos usuários para enviar
avisos e notificações relevantes, como comunicados de novos produtos, modificação nas
condições e políticas da empresa, entre outros.
Poderão, ainda, ser utilizados serviços de terceiros para aprimorar o aplicativo, onde
ocasionalmente existirá o compartilhamento de dados, como nos casos – mas não
somente isso – de manutenção periódica da plataforma, gerenciamento de bancos de
dados e serviços para melhoria das tecnologias disponíveis.
Por fim, os dados também poderão ser compartilhados a pedido de autoridades policiais,
judiciais e administrativas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país, caso seja
requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial ou requisição das autoridades
competentes.
2.4. Com o que concordarei ao utilizar o aplicativo?
A utilização do aplicativo implica o consentimento do usuário para coleta, armazenamento
e uso das informações pessoais fornecidas, dados de tráfego, histórico de pedidos, clientes
cadastrados e afins. Assim sendo, os usuários consentem, de forma livre e expressa, que
seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados,
conforme as regras nestas Políticas.
Os usuários também autorizam neste ato a UNIKA a informar e/ou divulgar estes dados em
caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal;
(ii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação
indevida de informações para contato de terceiros; e (iii) para proteger os direitos, a
propriedade ou a segurança de terceiros, de outros usuários e do próprio aplicativo.
2.5. Qual a responsabilidade do representante comercial pelo sigilo das informações?
O representante comercial se responsabiliza pelo sigilo dos dados dos clientes, bem como
das informações das transações comerciais das quais tiver conhecimento, por intermédio
do aplicativo ou não, relacionados à UNIKA, não podendo repassá-las, seja para qualquer
fim, à terceiros não autorizados expressamente pelos clientes e pela UNIKA.
3. AGENTES DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.1. Quem será a controladora dos dados coletados?
A UNIKA é controladora dos dados pessoais coletados, sendo responsável, também, por
atender às solicitações de usuários quanto à correção, exclusão, restrição e disponibilidade
deles.
Nos termos da legislação brasileira vigente, a UNIKA elaborará notificações sobre qualquer
violação à proteção de dados às autoridades competentes, quando se fizer necessário, bem
como ao titular dos dados expostos. Neste caso, a notificação se dará através de
mensagem de e-mail encaminhada para o endereço eletrônico cadastrado.
3.2. Como os usuários do aplicativo, na condição de pessoas físicas abrangidas pela Lei
Geral de Proteção de Dados, poderão requerer alteração de suas informações?
É de responsabilidade do próprio usuário a exatidão, precisão, legalidade e confiabilidade
dos dados informados voluntariamente, quando do cadastro no aplicativo, podendo
requerer, a qualquer tempo, a retificação, modificação e exclusão de dados incorretos ou
inverídicos.
Para viabilizar o atendimento aos usuários, estes concordam que quaisquer solicitações
referentes a dados pessoais deverão ser elaboradas de forma escrita e explícita ao e-mail
indicado ao final desta Declaração.
4. BASES PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS
4.1. Quais as bases para a coleta e processamento de dados?
A UNIKA coleta e realiza operações de tratamento de dados pessoais sujeitas à Lei Geral
de Proteção de Dados apenas quando há bases legais para tanto.
Isso inclui processamento de dados pessoais: (i) para prestar os serviços e oferecer os
recursos solicitados; (ii) com base no consentimento do titular; (iii) para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória; (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial,
administrativo ou arbitral; (v) para a proteção da vida ou da incolumidade física do usuário
ou de terceiro; (vi) para atender aos interesses legítimos do aplicativo ou de terceiros; (vii)
para segurança e prevenção à fraude; e (viii) para proteção do crédito.
5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
5.1. Quais os direitos dos titulares de dados abrangidos pela Lei Geral de Proteção de
Dados?
O usuário, titular dos dados pessoais, declara ter ciência de seus direitos, a saber: (iv) poder
confirmar a existência de tratamento de dados de sua titularidade; (ii) acessar esses dados;
(iii) corrigir dados de sua titularidade que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) anonimizar, bloquear ou eliminar os dados considerados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; (iv)
exercer a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição
expressa e observados os segredos comercial e industrial; (v) eliminar os dados pessoais
tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
(vi) obter informações acerca de não fornecer o consentimento e as consequências da
negativa; e (vi) revogar o consentimento.
6. AÇÕES PARA ARMAZENAMENTO E A ELIMINAÇÃO DOS DADOS
6.1. Onde será armazenadas as informações coletadas?
As informações colhidas pelo aplicativo são armazenadas em serviços de nuvem
confiáveis, pertencentes Microsoft SQL Server, empresa que possui alto nível de segurança
e confiabilidade.
Os dados pessoais processados são retidos durante o período necessário para cumprir as
finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso da UNIKA, respeitando o período
de retenção determinado pela legislação aplicável.
Caso o usuário seja pessoa física, tendo os dados abrangidos pela Lei Geral de Proteção
de dados, e solicite o desativamento de sua conta no aplicativo, seus dados permanecerão
no banco de dados pelo período máximo de até 01 (um) ano, a contar da data da solicitação
de cancelamento.
Caso seja solicitado a exclusão, e não somente a desativação da conta, a UNIKA promoverá
a exclusão definitiva sempre que a legislação assim o exigir. Porém, em alguns casos,
poderá reter informações, como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros prevista
em lei, se houver questões judiciais em andamento ou caso seja necessário para atender
interesses comerciais legítimos de prevenção de fraudes.
Assim, nenhum usuário não poderá exigir a exclusão de dados, quando a lei ou as regras
aplicáveis exijam que a UNIKA mantenha materiais que contenham essas informações.
Inclusive, a UNIKA fará cópias de segunda dos dados na medida em que eles sejam
necessários para garantir o processamento do aplicativo.
7. PARA MAIORES INFORMAÇÕES
7.1. Como entrar em contato com a UNIKA para tratar assuntos relacionados à proteção
de dados?
Para apresentar perguntas relacionadas às práticas de proteção de dados, solicitar cópia
de seus dados ou requisitar a exclusão permanente de sua conta, o usuário interessado
deverá encaminhar um e-mail para unika@unika4you.com.br, contendo, no mínimo, o nome
completo, o número do CPF para identificação, telefone para contato (com DDD), e-mail,
descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.
Declaração de Política de Privacidade