TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA OS USUÁRIOS DA UNIKA APP
Data da versão: 02 de junho de 2023.
1. ENTENDENDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. O que são Termos e Condições de Uso?
Estes Termos e Condições de Uso, aqui chamados apenas como “Termos”, são regras
que regulam o acesso e a utilização do aplicativo para celular, pertencente à UNIKA.
1.2. Para quem são estes Termos?
Estes Termos se aplicam a toda e qualquer relação entre a UNIKA e os usuários do
aplicativo. Para tanto, será considerado como usuário toda e qualquer pessoa física,
em pleno gozo de sua capacidade civil, ou pessoa jurídica, por intermédio de seu
representante legal, que voluntariamente realizar cadastro e acessar a plataforma.
1.3. É obrigatória a aceitação destes Termos e Condições de Uso?
Para utilização do aplicativo, é obrigatória a aceitação destes Termos. Portanto, ao se
cadastrar e utilizar o aplicativo, você declara, na condição de usuário, ter lido,
entendido e aceitado expressamente todas as condições estabelecidas nestes
Termos, disponíveis para consulta a qualquer momento no aplicativo mobile e por
meio do website https://www.unika4you.com.br. Dada a sua publicidade, não será
admitido qualquer alegação de desconhecimento das condições aqui acordadas.
Caso o usuário que não consinta com estes Termos, infelizmente não poderá utilizar
os serviços disponíveis pelo aplicativo. Se já tiver efetuado cadastro, deverá requerer
o encerramento de sua conta.
1.4. De qual maneira estes Termos poderão ser alterados?
A UNIKA se reserva ao direito de realizar alterações nos Termos a qualquer momento,
sem a necessidade de aviso prévio, cabendo apenas disponibilizá-los através do seu
aplicativo ou do website oficial. Poderá, ainda, de forma facultativa, encaminhar
notificações das mudanças no e-mail cadastrado pelo USUÁRIO.
Se necessário, poderão ser aplicados termos adicionais, que deverão ser
considerados como parte integrante destes Termos para todos os efeitos. No caso de
haver conflito entre eles, deverão prevalecer os termos adicionais apenas naquilo que
forem conflitantes com os termos anteriores.
1.5. Por quanto tempo estes Termos serão válidos?
Eles serão válidos por prazo indeterminado e deverão ser interpretados em
conformidade unicamente com a legislação brasileira. Caso qualquer disposição
destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições
restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito. Eventual tolerância
quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações dispostas aqui valerá
tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer
espécie.
2. ENTENDENDO O APLICATIVO
2.1. Como funciona o aplicativo?
A UNIKA disponibilizará, através do aplicativo, um ambiente virtual para cadastro de
pedidos de intenção de compra e verificação do estoque de suas mercadorias
disponíveis, que poderão ser consultadas e adquiridas por todos os usuários com
conta ativa.
Embora o pedido de intenção de compra possa ser realizado diretamente pelo
aplicativo, ele só será efetivado após a confirmação do setor financeiro da UNIKA.
2.2. O que é preciso para utilizar o aplicativo?
Para utilizar os serviços disponibilizados pelo aplicativo, é necessário a criação de um
perfil de usuário. No ato do cadastramento, deverá ser informado seus dados
pessoais, como nome completo, número do CNPJ e razão social (se houver), o número
do CPF, endereço comercial, e-mail e telefone, além da senha criada para acessar a
plataforma, a qual é de uso pessoal e intransferível.
Apenas será confirmado o cadastro de representantes comerciais vinculados à
UNIKA ou, excepcionalmente, consumidores admitidos no aplicativo, que
preencherem todos os campos com informações verídicas e aceitarem os Termos e
Condições de Uso e a Política de Privacidade.
2.3. Quem não pode se cadastrar?
É proibido o cadastro de usuários que não possuam capacidade civil, no caso de
pessoa física, ou que não sejam representantes legais, em se tratando de pessoa
jurídica, bem como de usuários anteriormente suspensos ou banidos do aplicativo, de
forma temporária, para averiguação, ou permanente, sem prejuízo das sanções legais
cabíveis, inclusive as previstas no artigo 166, inciso I; artigo 171, inciso I; e artigo 180,
todos do Código Civil.
Diante disso, a UNIKA se reserva ao direito de recursar qualquer solicitação de
cadastro que não esteja no perfil especificado nestes Termos, bem como de averiguar
as informações cadastradas, quando entender ser pertinente, advertir, suspender
temporariamente e banir definitivamente contas que desrespeitarem as condições
aqui acordadas, tentem burlar o sistema ou realizem ações em desacordo com a
legislação brasileira em vigência, sem prejuízos de outras medidas que se fizerem
necessárias.
2.4. Quais são as condições técnicas exigidas para o funcionamento do aplicativo?
Para o correto funcionamento do aplicativo, o usuário deve possuir smartphone com
sistema Android, versão 12 em diante, ou iOS, versão 13 em diante, com acesso à
Internet ou pacote de dados ativos, efetuando o download do software disponível na
Play Store e no App Store.
Apesar disso, a UNIKA não garante a funcionalidade do aplicativo, no todo ou em
parte, em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Isto porque, podem
existir irregularidades no funcionamento em decorrência da velocidade da Internet ou
do software do equipamento utilizado.
Por isso, a UNIKA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas
suportadas pelos usuários em decorrência de falhas na Internet, erros em provedores,
vírus ou afins, decorrentes de caso fortuito, força maior ou pela ação de terceiros.
Inclusive, independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, a UNIKA
poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo, a
qualquer tempo, não tendo o usuário direito a indenização ou compensação.
2.5. O que é necessário para a consulta do estoque e formalização do pedido de
intenção de compra?
Após a confirmação do cadastro, o usuário terá acesso ao estoque de produtos da
UNIKA e poderá, com base nos itens disponíveis, formalizar o pedido de intenção de
compra. Em se tratando de representantes comerciais, para que o pedido possa ser
analisado pelo setor financeiro, deverão ser fornecidos os seguintes dados: (i) nome
completo do potencial comprador, número do CNPJ, razão social, endereço, e-mail e
telefone; e (ii) nome completo da transportadora, número CNPJ e endereço de entrega.
Como se trata de dados inseridos no momento da compra, o usuário fica ciente, desde
já, que eventual inexatidão destas informações poderá acarretar perda da venda, pela
qual a UNIKA não se responsabilizará.
2.6. Quais são as obrigações do Usuário?
O usuário se compromete a não divulgar suas informações pessoais de acesso ao
aplicativo, como login e senha, com terceiros, responsabilizando-se integralmente
pelas atividades realizadas em seu perfil. É de sua responsabilidade, também, manter
todas as informações cadastrais atualizadas, além de obter o acesso a rede de dados
necessária para utilizar o aplicativo.
Cabe ao usuário responder pelo uso incorreto e/ou indevido do aplicativo,
comprometendo-se a: (i) não copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra
derivada, alterar, combinar, modificar, licenciar, locar, revender, explorar, adaptar,
traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar a engenharia reversa de
qualquer componente da plataforma; (ii) indenizar a UNIKA por quaisquer danos,
prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou
despesas, incluindo, mas não se limitando a isso, honorários advocatícios, custas
judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da plataforma ou
da violação dos direitos de terceiros; (iii) não sobrecarregar ou prejudicar
indevidamente as operação e/ou funcionalidades de qualquer aspecto do aplicativo;
(iv) não tentar obter o acesso não autorizado, hackear ou acessar dados restritos; e
(v) cumprir todas as leis, regulamentos e normas de âmbito federal, estadual e
municipal.
Havendo suspeitas de utilização, invasão ou acesso indevido ao seu perfil de usuário,
a UNIKA deverá ser imediatamente comunicada.
Por fim, o usuário se compromete integralmente pela veracidade e regularidade das
informações inseridas no pedido de intenção de compra.
2.7. Quais as obrigações da UNIKA?
A UNIKA compromete-se a disponibilizar o aplicativo que ofereça ao usuário a
consulta aos produtos disponíveis em seu estoque. Além disso, a UNIKA armazenará
e manterá de forma segura os dados fornecidos, conforme a Declaração de Política
de Privacidade do aplicativo, procedendo à averiguação de qualquer atividade
suspeita, da qual tenha conhecimento, e que possa prejudicá-los.
Para isso, caberá à UNIKA descadastrar definitivamente ou inativar temporariamente
o acesso ao aplicativo, conforme o caso, sem notificação prévia, quando o usuário: (i)
fizer mau uso, uso indevido ou abusivo da plataforma; (ii) causar danos ou prejuízos,
diretos ou indiretos, a terceiros ou ao próprio aplicativo, devido a atos ou omissões na
utilização da plataforma; (iii) em função de ordem judicial ou requisição legal por
autoridade pública competente; e (iv) por caso fortuito, força maior ou questões de
segurança.
Assim, não se fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo
descadastramento ou inativação temporária de seu acesso ao aplicativo.
2.8. Existe vínculo empregatício entre a UNIKA e seus USUÁRIOS?
O usuário atesta inexistir qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação
ou trabalhista com a UNIKA, podendo desempenhar suas atividades de maneira livre
e sem ingerência, inclusive para outras empresas do mercado, de forma simultânea,
não havendo nenhuma obrigação de exclusividade.
O usuário declara ter ciência de que a relação com a UNIKA não possui nenhuma das
características previstas em lei para reconhecimento de vínculo empregatício,
tratando-se de relação estritamente cível e comercial.
3. INFORMAÇÕES GERAIS
3.1. Qual a garantia fornecida pela UNIKA?
Considerando eventuais instabilidades sistêmicas, que podem ocorrer por diversos
fatores, como falha no servidor, no fluxo de dados ou afins, a UNIKA não faz nenhuma
declaração nem dá garantia que os serviços no aplicativo sejam ininterruptos ou livres
de erro.
Todos os serviços disponibilizados são fornecidos de forma padrão, sem garantia de
qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a garantias de
adequação a propósito específico.
Também não se garante que os itens em estoque estejam atualizados em tempo real,
podendo ocorrer eventuais diferenças em relação à quantidade e disponibilidade de
produtos, já que é possível a venda para mais de um USUÁRIO simultaneamente.
3.2. Qual o direito à propriedade intelectual da UNIKA?
Todo o conteúdo disponível no aplicativo, incluindo, mas não se limitando a isso,
marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdos de áudio, telas,
programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e afins são de
propriedade exclusiva da UNIKA, ou dos terceiros licenciantes, conforme o caso, não
devendo ser consideradas como de domínio público.
É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou
qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da UNIKA,
sob pena de serem aplicadas as sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.
3.3. Em caso de conflito, como proceder?
O usuário se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo
aplicativo e website oficial como primeiro meio para a solução de controvérsias. No
caso de qualquer reivindicação ou controvérsia judicial decorrente destes Termos, ou
a eles relacionada, fica eleito desde já o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de
São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E ACEITOU TODO O CONTEÚDO DESTES
TERMOS.
Termos e condições de uso para os usuários da UNIKA APP